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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof - Áustria) – KONE AG, Otis GmbH, Schindler Aufzüge und Fahrtreppen GmbH, Schindler Liegenschaftsverwaltung GmbH, ThyssenKrupp Aufzüge GmbH / ÖBB Infrastruktur AG

(Processo C-557/12)1

(Artigo 101.° TFUE – Indemnização pelo prejuízo causado por um cartel proibido por esse artigo – Prejuízos que resultam do preço mais elevado aplicado por uma empresa em consequência de um cartel proibido, no qual não participa (‘Umbrella pricing’) – Nexo de causalidade)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Oberster Gerichtshof

Partes no processo principal

Recorrentes: KONE AG, Otis GmbH, Schindler Aufzüge und Fahrtreppen GmbH, Schindler Liegenschaftsverwaltung GmbH, ThyssenKrupp Aufzüge GmbH

Recorrida: ÖBB Infrastruktur AG

Objeto

Pedido de decisão prejudicial – Oberster Gerichtshof – Interpretação do artigo 101.° TFUE – Indemnização pelo prejuízo causado por um cartel proibido por esse artigo - Prejuízos que resultam do preço mais elevado aplicado por uma empresa em consequência de um cartel proibido, no qual não participa

Dispositivo

O artigo 101.° TFUE deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma interpretação e a uma aplicação do direito interno de um Estado-Membro, que consiste em excluir de forma categórica, por motivos jurídicos, que empresas que participem num cartel sejam civilmente responsabilizadas pelos danos resultantes de preços que uma empresa não participante nesse cartel, tendo em conta a conduta do referido cartel, fixou num nível mais elevado do que aquele que teria aplicado se o cartel não existisse.

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1 JO C 71, de 09.03.2013.