Recurso interposto em 3 de janeiro de 2013 - Seal Trademarks / IHMI - Exel Composites (XCEL)

(Processo T-14/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Seal Trademarks Pty Ltd (Queensland, Austrália) (representante: E. Armijo Chávarri, lawyer)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Exel Composites Oyj (Mäntyharju, Finlândia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 11 de outubro de 2012 ou

a título subsidiário, alterá-la em conformidade com o disposto no n.° 52, uma vez que viola os artigos 42.°, n.os 2 e 3, e 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária (condenando expressamente o IHMI nas despesas).

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Seal Trademarks Pty Ltd

Marca comunitária em causa: marca nominativa "XCEL" para produtos das classes 18, 25 e 28 - registo de marca comunitária n.° 3 809 571

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca comunitária n.° 2996 891, registo de marca austríaca n.° 149 726 e registo de marca sueca n.° 324 307 da marca nominativa "EXEL" para produtos das classes 18 e 28

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação dos artigos 42.°, n.os 2 e 3, e 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho.

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