Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 – Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion / IHMI – Carolus C. (English Pink)
(Processo T-378/13)1
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária English pink – Marca nominativa comunitária anterior PINK LADY e marcas figurativas comunitárias anteriores Pink Lady – Dever de fundamentação – Dever de diligência – Decisão de um tribunal de marcas comunitárias – Ausência de força de caso julgado»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Apple and Pear Australia Ltd (Victoria, Austrália); e Star Fruits Diffusion (Caderousse, França) (Representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Carolus C. BVBA (Nieuwerkerken, Bélgica)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de maio de 2013 (processo R 1215/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Apple and Pear Australia Ltd e a Star Fruits Diffusion, por um lado, e a Carolus C. BVBA, por outro
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 29 de maio de 2013 (processo R 1215/2011-4) é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Apple and Pear Australia Ltd e pela Star Fruits Diffusion.
A Apple and Pear Australia e a Star Fruits Diffusion suportarão metade das suas próprias despesas.
________________________1 JO C 260, de 7.9.2013.