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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 - Gabel Industria Tessile / IHMI - Creaciones Garel (GABEL)

(Processo T-85/07)1

"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa GABEL - Marca figurativa comunitária anterior GAREL - Recusa parcial de registo - Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso - Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso - Artigo 62.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94"

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Gabel Industria Tessile SpA (Rovellasca, Itália) (Representante: A. Petruzzelli, avocat)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: O. Montalto e L. Rampini, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Creaciones Garel, SA (Logroño, Espanha)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Janeiro de 2007 (processo R 960/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Creaciones Garel, SA, e a Gabel Industria Tessile SpA

Parte decisória

A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 25 de Janeiro de 2007 (processo R 960/2006-2) é anulada.

É negado provimento ao recurso quanto ao mais.

A Gabel Industria Tessile SpA e o IHMI suportarão, respectivamente, as suas próprias despesas.

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1 - JO C 117, de 26.5.2007.