Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 - Earle Beauty / IHMI (SUPERSKIN)

(Processo T-486/08)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Liz Earle Beauty Co. Ltd (anteriormente Liz Earle Cosmetics Ltd.) (Ryde, Reino Unido) (Representante: M. Cover, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Setembro de 2008, no processo R 1656/2007-4, e deferimento do pedido de registo da marca comunitária em causa (pedido n.° 5 967 856).

Condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "SUPERSKIN" para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44: Pedido n.° 5 967 856.

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94, uma vez que a Câmara de Recurso incorreu em erro ao afirmar que a marca em causa é descritiva das características dos bens e serviços cujo registo é pedido.

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