Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 - Longevity Health Products/ IHMI- Merck (Kids Vits)
(Processo T-484/08)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Longevity Health Products Inc. (Nassau, Bahamas) (Representante: J. E. Korab, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Merck KGaA (Darmstadt, Alemanha)
Pedidos da recorrente
declarar admissível o recurso da sociedade Longevity Health Products, Inc.;
anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 28 de Agosto de 2008 e julgar improcedente o pedido de nulidade do registo da marca comunitária n.° 3 979 143 apresentado pela MerckKGaA e
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: marca nominativa "Kids Vits" para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 (marca comunitária n.° 3 979 143)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Merck KGaA
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa "VITS4KIDS" para produtos da classe 5 (registo de marca comunitária n.° 3 128 196)
Decisão da Divisão de Oposição: improcedência da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
1, dado que entre as marcas em conflito não existe qualquer risco de confusão.
____________1 - Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1)