Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 - Evropaïki Dynamiki/Comissão
("Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestação de serviços que tem em vista a especificação, desenvolvimento, manutenção e apoio de serviços informáticos aduaneiros relativos a determinados projectos informáticos - Rejeição da proposta de um proponente - Atribuição do contrato a outro proponente - Acção de indemnização - Inobservância dos requisitos de forma - Inadmissibilidade - Recurso de anulação - Prazo de recepção das propostas - Prazo de apresentação dos pedidos de informação - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Wilderspin e E. Manhaeve, agentes)
Objecto
Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão de 19 de Junho de 2006 que rejeitou a proposta apresentada pelo consórcio constituído pela recorrente e outras sociedades no quadro de um concurso público para a especificação, desenvolvimento, manutenção e apoio de serviços informáticos aduaneiros relativos aos projectos informáticos "CUST-DEV" e que atribuiu o contrato a outro proponente e, por outro, pedido de indemnização.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas e as relativas à Comissão Europeia.
____________1 - JO C 261, de 28 de Outubro de 2006.