Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 - Torresan / IHMI (CANNABIS)
"Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7. °, n.° 1, alínea c), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 7. °, n.° 1, alínea c), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]"
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Giampietro Torresan (Rothenburg, Suíça) (Representante: G. Recher, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e O. Montalto, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG (Weissenohe, Alemanha) (Representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli e R. Cartella, advogados)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 517/2005-2), relativa a um processo de nulidade entre Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG e Giampietro Torresan
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Giampietro Torresan é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 261, de 28.10.2006.