Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 7 de julho de 2021 – VP Capital NV/Belgische Staat, outras partes: PricewaterhouseCoopers Belastingadviseurs NV, Ernst & Young Tax Consultants BV, Ernst & Young Bedrijfsrevisoren BV

(Processo C-414/21)

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Hof van Cassatie

Partes no processo principal

Recorrente: VP Capital NV

Recorrido: Belgische Staat

Outras partes: PricewaterhouseCoopers Belastingadviseurs NV, Ernst & Young Tax Consultants BV, Ernst & Young Bedrijfsrevisoren BV

Questão prejudicial

Uma legislação nacional como a que está em causa no presente processo viola a liberdade de estabelecimento garantida pelo artigo 49.° do TFUE, na medida em que tem como efeito que uma sociedade luxemburguesa, que contabiliza no Luxemburgo depreciações de ações e que as deduz, em princípio, do seu resultado fiscal, mas que não pode de facto deduzi-las do seu resultado fiscal devido à existência de uma situação de prejuízo fiscal, é tributada, após a transferência da sua sede social para a Bélgica, sobre a recuperação dessas depreciações na Bélgica, a menos que as mais-valias subjacentes à recuperação sejam inscritas numa conta indisponível do passivo, ao passo que uma sociedade belga que tenha contabilizado depreciações de ações na Bélgica não é tributada sobre a recuperação de tais depreciações, desde que estas não tenham sido previamente deduzidas do resultado tributável belga, sem que as mais-valias subjacentes a essa recuperação tenham de ser inscritas numa conta indisponível do passivo?

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