Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de maio de 2013 ― Rocket Dog Brands/IHMI ― Julius‑K9 (JULIUS K9)

(Processo T‑231/12)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária JULIUS K9 ― Marcas figurativas comunitárias anteriores K9 ― Motivo relativo de recusa ― Falta de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Apreciação do risco de confusão ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 16, 17)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Semelhança entre as marcas em causa ― Critérios de apreciação ― Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21‑23, 30)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Marca nominativa JULIUS K9 e marcas figurativas K9 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 34, 35, 37, 41, 46, 47)

4.                     Marca comunitária ― Decisões do Instituto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da boa administração ― Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 44)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 21 de março de 2012 (Processo R 1124/2011‑4), relativa a um processo de oposição entre a Rocket Dog Brands LLC e a Julius‑K9 bt.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rocket Dog Brands LLC é condenada nas despesas.