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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 22 de abril de 2021 – Keskinäinen Vakuutusyhtiö Fennia/Koninklijke Philips N.V.

(Processo C-264/21) 

Língua do processo: finlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Korkein oikeus

Partes no processo principal

Recorrente: Keskinäinen Vakuutusyhtiö Fennia

Recorrida: Koninklijke Philips N.V.

Questões prejudiciais

O conceito de produtor, na aceção do artigo 3.°, n.° 1, da Diretiva 85/374/CEE 1 , pressupõe que a pessoa que apõe, ou autoriza que se aponha, o seu nome, a sua marca ou qualquer outro sinal distintivo no produto se tenha apresentado também de qualquer outro modo como fabricante do produto?

Em caso de resposta afirmativa à primeira questão prejudicial: com base em que elementos deve a apresentação como fabricante do produto ser apreciada? É relevante para esta apreciação que o produto tenha sido fabricado por uma sociedade filial do titular da marca e comercializado por outra sua filial?

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1 Diretiva 1999/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 1999, que altera a Diretiva 85/374/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (JO 1999, L 141, p. 20).