Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 - Völkl / IHMI - Marker Völkl (VÖLKL)
(Processo T-504/09)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Völkl GmbH & Co. KG (Erding, Alemanha) (representante: C. Raßmann, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Marker Völkl International GmbH (Baar, Suíça)
Pedidos da recorrente
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Setembro de 2009, no processo R 1387/2008-1;
Anular a decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Julho de 2008, sobre a oposição n.º B 1 003 153, na medida em que julgou procedente a oposição;
Rejeitar a oposição;
Condenar o recorrido nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca nominativa "VÖLKL" para produtos das classes 3, 9, 18 e 25 (pedido de registo n.º 4 403 705)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marker Völkl International GmbH
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa "VÖLKL" (marca internacional n.° 571 440) para produtos das classes 18, 25 e 28
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão da Divisão de Oposição no que toca à constatação do risco de confusão entre os sinais a comparar, e devolveu o processo à Divisão de Oposição, para nova decisão; negou provimento ao recurso no respeitante à decisão sobre a prova da utilização susceptível de manter direitos
Fundamentos invocados:
Violação do princípio dispositivo [artigo 74.º, n.º 1, segunda parte, do Regulamento (CE) n.º 40/94
1], dado que a Câmara de Recurso devolveu o processo à Divisão de Oposição para nova decisão, em relação a produtos que não são objecto da oposição;
Violação do princípio da proibição da reformatio in peius, dado que a Câmara de Recurso não devia ter devolvido o processo à Divisão de Oposição, relativamente a produtos cujo registo já tinha sido admitido pela Divisão de Oposição;
Violação do direito de ser ouvido (artigo 38.º, n.º 3, e artigo 73.º, segundo período, do Regulamento n.º 40/94);
Violação do artigo 15.º, n.º 2, alínea a), e do artigo 43.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94, e da regra 22, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2868/95
2, dado que a Câmara de Recurso admitiu, erradamente, a utilização susceptível de manter direitos.