Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 - Carlyle / IHMI - Mascha & Regner Consulting (THE CARLYLE)

(Processo T-506/09)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: The Carlyle, LLC St. Louis, Estados Unidos da América) (Representantes: E. Cornu, E. de Gryse e D. Moreau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mascha & Regner Consulting KEG (Viena, Áustria)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Outubro de 2009 no processo R-240/2009-4, e

Condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração da nulidade: Marca nominativa "THE CARLYLE" para produtos e serviços das classes 3, 25 e 42

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração da extinção da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento parcial do pedido de declaração da extinção da marca

Decisão da Câmara de Recurso: Declaração da extinção da marca comunitária em causa

Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso fez, erradamente, uma interpretação demasiado restritiva do conceito de utilização séria. Além disso, a Câmara de Recurso: (i) não tomou em devida consideração a prova da utilização apresentada pela recorrente à Divisão de Anulação; (ii) não avaliou correctamente o alcance da referida prova da utilização, e (iii) não fez uma apreciação geral da mesma.

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