Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 - Cybergun/ IHMI - Umarex Sportwaffen (AK 47)

(Processo T-503/09)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Cybergun SA (Bondoufle, França) (representante: S. Guyot, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Umarex Sportwaffen GmbH & Co. KG (Arnsberg, Alemanha)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI proferida em 8 de Outubro de 2009 na medida em que declarou nula a marca AK 47;

em conformidade com o disposto nos artigos 87.º, n.º 2, e 91.º do Regulamento de Processo, condenar o IHMI nas despesas, incluindo nas despesas efectuadas pela recorrente para efeitos do presente processo, nomeadamente as despesas relativas à tradução dos documentos, os honorários do seu advogado e, se for caso disso, de estadia e de deslocação; requer-se que o Tribunal fixe esse montante em 20 000 EUR.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: a marca nominativa "AK 47" para bens e serviços das classes 9, 28 e 38 (marca comunitária n.º 3 249 381)

Titular da marca comunitária: a recorrente

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Umarex Sportwaffen GmbH & Co. KG

Decisão da Divisão de Anulação: improcedência do pedido de declaração de nulidade da marca em causa

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração da nulidade da marca comunitária

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] e do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

____________