Comunicação ao JO
Recurso interposto em 28 de Maio de 2004 pela Flex Equipos de Descanso, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
(Processo T-192/04)
Língua do processo: inglês
Deu entrada em 28 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pela Flex Equipos de Descanso, S.A., de Madrid (Espanha), representada por R. Ocquet, advogado.
A Legget & Platt, Incorporated também foi parte no processo perante a Câmara de Recurso.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
- anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 18 de Março de 2004 no processo R 333/2003-1 e alterá-la na parte em que rejeitou a prova oferecida pelo oponente e rejeitou a oposição B-386088;
- remeter os autos ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno para que indefira o pedido de registo de marca comunitária n.° 1607167, "LURA-FLEX", para todos os produtos para os quais é pedida protecção;
- condenar o Instituto recorrido nas despesas da presente instância.
Fundamentos e principais argumentos:
Requerente da marca comunitária: Legget & Platt, Inc.
Marca comunitária requerida: Marca nominativa "LURA-FLEX" para produtos das classes 6 e 20 (montagens de molas para incorporação em móveis, camas, colchões e assentos; móveis, camas, roupa de cama, colchões, ...) (número de pedido 1607167)
Titular da marca ou do sinal deduzido no processo de oposição: Fábricas Lucia Antonio Betere S.A., actualmente Flex Equipos de Descanso, S.A.
Marca ou sinal deduzido na oposição: Registos espanhóis para a marca figurativa "FLEX" para produtos das classes 6 e 20 (materiais de construção metálicos, estruturas metálicas para camas; camas, colchões mistos com molas metálicas, mobiliário, ...), bem como a notoriedade destes sinais no que respeita às camas, colchões e almofadas.
Decisão da divisão de oposição: Oposição rejeitada
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso interposto pela Flex Equipos de Descanso
Fundamentos invocados: Violação das Regras 18, n.° 2, e 22, n.° 4, do Regulamento n.° 2868/95 da Comissão
1 e do direito de ser ouvido do oponente nos termos da Regra 18 do regulamento, bem como violação do artigo 8.° do Regulamento n.° 40/94
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