Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 - Flex Equipos de Descanso / IHMI - : Leggett & Platt (LURA-FLEX)
("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa LURA-FLEX - Marcas nacionais figurativas anteriores que comportam o elemento nominativo "flex" - Apresentação intempestiva na Divisão de Oposição das traduções dos documentos fornecidos em apoio do prestígio das marcas anteriores - Obrigação de a Câmara de Recurso apreciar a necessidade de ter em consideração os documentos traduzidos")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Flex Equipos de Descanso, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente R. Ocquet, em seguida I. Valdelomar Serrano, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e G. Schneider, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Leggett & Platt, Inc. (Carthage, Missouri, Estados Unidos) (representantes: G. Cronin e S Castley, solicitors, e G. Hollingworth, barrister)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Março de 2004 (processo R 333/2003-1), relativo a um processo de oposição entre a Flex Equipos de Descanso, SA e a Leggett & Platt, Inc.
Parte decisória
É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de Março de 2004 (processo R 333/2003-1).
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
A interveniente suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 217, de 28.8.2004.