Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 – European Dynamics Belgium e o. / EMA
(Processo T-158/12)1
(«Contratos públicos de serviços – Procedimento de concurso – Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas – Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia – Critérios de adjudicação – Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais – Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação – Transparência»)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrentes: European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica); European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo); Evropaïki Dynamiki – Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia); e European Dynamics UK Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: V. Christianos, advogado)
Recorrida: Agência Europeia dos Medicamentos (representantes: T. Jabłoński e C. Maignen, agentes, assistidos inicialmente por H. G. Kamann e por E. Arsenidou, posteriormente por H. G. Kamann e A. Dritsa, advogados)
Objeto
Por um lado, pedido de anulação da Decisão EMA/67882/2012 da EMA, de 31 de janeiro de 2012, de classificar a proposta das recorrentes na segunda posição para a assinatura de um contrato-quadro, na sequência do concurso público EMA/2011/17/ICT, relativo à prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas e, por outro, pedido de indemnização.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A European Dynamics Belgium SA, a European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki – Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) e a European Dynamics UK Ltd são condenadas nas despesas.
____________1 JO C 184 de 23.6.2012.