Recurso interposto em 29 de março de 2012 - Bayerische Motoren Werke / IHMI (ECO PRO)

(Processo T-145/12)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bayerische Motoren Werke AG (Munique, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de janeiro de 2012, no processo R 1418/2011-4;

Condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca nominativa "ECO PRO" para bens das classes 9 e 12 - Registo internacional (IR) n.º W 1059979

Decisão do examinador: recusou a proteção do registo internacional que designa a União Europeia.

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o registo internacional da marca do recorrente era desprovido de caráter distintivo na aceção deste artigo.

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