Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2024 – Vinatis/EUIPO – Vinites (VINATIS)

(Processo T-86/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Vinatis (Annecy, França) (representante: J. Canlorbe, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vinites NV (Ms Haarlem, Países Baixos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS – Pedido de registo n.° 18 274 852

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de dezembro de 2023 no processo R 2110/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular parcialmente a decisão impugnada, na medida em que declarou que a marca anterior foi objeto de utilização séria para determinados serviços das classes 35 e 41;

rejeitar a oposição na sua totalidade;

condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas no âmbito do processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na avaliação dos elementos de provas de utilização séria para serviços da classe 35;

Violação dos artigos 94.° e 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na avaliação dos elementos de provas de utilização séria para serviços da classe 41.

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