Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Itália/Comissão
(Processo T-384/14)1
«FEOGA – Secção ‘Garantia’ – FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Setores bovino e ovino – Correção financeira forfetária – Correção pontual – Artigos 48.° e 69.° do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 – Direitos especiais – Dever de fundamentação»
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri e B. Tidore, agentes)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi e D. Bianchi, agentes)
Objeto
Pedido de anulação parcial da Decisão de Execução 2014/191/UE da Comissão, de 4 de abril de 2014, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 104, p. 43), na parte em que exclui determinadas despesas efetuadas pela República Italiana.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A República Italiana é condenada nas despesas.
____________1 JO C 25, de 21.7.2014.