Recurso interposto em 16 de abril de 2024 – Skechers USA/EUIPO (JUST STEP IN)

(Processo T-205/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Skechers USA, Inc. II (Manhattan Beach, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz, Y. Stone e J. Feigl, lawyers)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia JUST STEP IN – Pedido de registo n.° 18 837 583

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de fevereiro de 2024 no processo R 2200/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas incorridas pela recorrente.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do princípio da igualdade conforme previsto no artigo 20.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir «Carta»), conjugado com o artigo 41.° da mesma;

Violação do direito a uma boa administração conforme previsto no artigo 41.°, n.° 1, da Carta.

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