Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 - Terezakis /Comissão
("Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Documentos relativos à construção do novo aeroporto internacional de Atenas em Spata - Recusa de facultar o acesso - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais - Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de auditoria - Acesso parcial")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Ioannis Terezakis (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente, L. Defalque, G. Xanthoulis, A. Tsamis, A. Georgiadis, E. Stefanakis, É. Koeune e G. Stylianakis, advogados, depois G. Stylianakis, B. Keane, solicitor, e P. Koutsoukos, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Flynn e P. Aalto, agentes)
Objecto do processo
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 12 de Julho de 2004, que recusou ao recorrente o acesso a determinados documentos relativos à construção do novo aeroporto internacional de Atenas em Spata.
Parte decisória
A decisão da Comissão de 12 de Julho de 2004 é anulada, na medida em que diz respeito à recusa de facultar o acesso ao contrato de 14 de Junho de 1996 assinado entre a Athens International Airport SA e um consórcio de sociedades dirigido pela Hochtief AG.
É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
Ioannis Terezakis suportará metade das suas próprias despesas.
A Comissão suportará as suas próprias despesas e metade das despesas de I. Terezakis.
____________1 - JO C 300 de 4.12.2004.