Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de janeiro de 2014
— NCL/IHMI (NORWEGIAN GETAWAY)
(Processo T‑513/12)
«Marca comunitária — Pedido de registo de marca nominativa comunitária NORWEGIAN GETAWAY — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 15)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 16, 17)
3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa NORWEGIAN GETAWAY [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 26 a 28, 33 a 39, 46 a 49, 53, 54, 58, 59)
Objeto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de setembro de 2012 (processo R 1014/2012‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo NORWEGIAN GETAWAY como marca comunitária. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A NCL Corporation Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |