Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de janeiro de 2014 
— NCL/IHMI (NORWEGIAN BREAKAWAY)

(Processo T‑514/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária NORWEGIAN BREAKAWAY — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CEE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 15)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 16, 17)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa NORWEGIAN BREAKAWAY [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 26 a 28, 33 a 39, 46 a 49, 53, 54, 58, 59)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de setembro de 2012 (processo R 1017/2012‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo NORWEGIAN BREAKAWAY como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A NCL Corporation Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).