Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de outubro de 2016 —
El Corte Inglés/EUIPO — English Cut (The English Cut)

(Processo T‑515/12 RENV)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia The English Cut — Marcas figurativas da União Europeia e marca nominativa nacional anteriores El Corte Inglés — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Prestígio»

1.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao renome da marca anterior — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 29 e 30)

2.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marca nominativa The English Cut — Marcas nominativa e figurativa El Corte Inglés (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 32 a 34, 52 e 56)

3.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Objetivo — Provas a apresentar pelo titular — Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 37 e 54)

4.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 38 a 40)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de setembro de 2012 (processo R 1673/2011‑1), relativa a um processo de oposição entre a El Corte Inglés, SA, e a The English Cut, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A El Corte Inglés, SA, suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).