Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 3 de Março de 2009 - Patsarika / Cedefop
(Função pública - Agentes contratuais - Reafectação - Direitos de defesa - Despedimento no final do período de estágio - Decisão à revelia)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Maria Patsarika (Tessalónica, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)
Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (Representantes: M. Fuchs, agente, assistido por P. Anestis, advogado)
Objecto
Por um lado, a anulação da decisão do CEDEFOP, de 20 de Setembro de 2006, de pôr fim ao contrato a termo da recorrente no seguimento do seu período de estágio e, por outro, um pedido de indemnização.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
M. Patsarika suportará três quartos das suas próprias despesas.
O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional suportará as suas próprias despesas e um quarto das despesas de M. Patsarika.
____________1 - JO C 283, de 24.11.2007, p. 43.