Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2014 — Kaatsu Japan/IHMI (KAATSU)

(Processo T‑567/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária KAATSU — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 19)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 27)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 28, 29)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa KAATSU [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 35 a 39)

5.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, segundo período) (cf. n.^os 49 a 51)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de outubro de 2012 (processo R 435/2012‑2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo KAATSU como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kaatsu Japan Co. Ltd é condenada nas despesas.