Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de novembro de 2012 — Bauer/IHMI — BenQ Materials (Daxon)

(Processo T‑29/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Daxon — Marca nominativa comunitária anterior DALTON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 18, 19, 33)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas Daxon e DALTON [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21 a 23, 27 a 31, 35 a 43)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de novembro de 2011 (processo R 2191/2010‑2), relativa a um processo de oposição entre Erica Bauer e a BenQ Materials Corp.

Dispositivo

1) A Alva Management GmbH é autorizada a substituir‑se a Erica Bauer na qualidade de recorrente.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A Alva Management é condenada nas despesas.