Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2024 – Golden Support/EUIPO – Sky International (Skyliner)
(Processo T-78/24)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Golden Support s. r. o. (Praga, República Checa) (representante: P. Cink, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sky International AG (Zurique, Suíça)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Skyliner – Marca da União Europeia n.°17 152 943
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2023 no processo R 421/2023-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
indeferir o pedido de declaração de nulidade da marca registada n.° 17 152 943.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do artigo 16.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
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