Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 – HIT Groep/Comissão
(Processo T-436/10) 1
«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do aço para pré-esforço – Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis – Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE – Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe – Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante – Prazo razoável»
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: HIT Groep BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: inicialmente G. van der Wal, G. Oosterhuis e H. Albers, a seguir G. van der Wal e G. Oosterhuis, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel, S. Noë e V. Bottka, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.° TFUE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/38344 – Aço para pré-esforço), alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A HIT Groep BV suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
____________1 JO C 317, de 20.11.2010.