Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 – NIIT Insurance Technologies / IHMI (EXACT)
(Processo T-228/13)1
[«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária EXACT – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Dever de fundamentação – Igualdade de tratamento – Artigo 56.º TFUE»]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: NIIT Insurance Technologies Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: M. Wirtz, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
Objeto
Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de fevereiro de 2013 (processo R 1307/2012-4), relativa a um pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo EXACT.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A NIIT Insurance Technologies Ltd é condenada nas despesas.
____________1 JO C 189 de 29.6.2013