Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 - Maharishi Foundation/IHMI (TRANSCENDENTAL MEDITATION)
(Processo T-412/11)
["Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TRANSCENDENTAL MEDITATION - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo à Divisão de Exame - Artigo 65.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009 - Público pertinente"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Maharishi Foundation Ltd (Saint-Hélier, Jersey) (representante: A. Meijboom, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de março de 2011 (processo R 1293/2010-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo TRANSCENDENTAL MEDITATION como marca comunitária.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Maharishi Foundation Ltd é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 282 de 24.9.2011.