Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de fevereiro de 2013
― Maharishi Foundation/IHMI (TRANSCENDENTAL MEDITATION)

(Processo T‑412/11)

«Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária TRANSCENDENTAL MEDITATION ― Motivo absoluto de recusa ― Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo à Divisão de Exame ― Artigo 65.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Admissibilidade ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 ― Público pertinente»

1.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Pessoas com legitimidade para interpor recurso e para ser parte no processo ― Pessoas cujas pretensões não são atendidas por uma decisão ― Decisão que remete o processo para uma instância inferior para reexame (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 4) (cf. n.^os 19, 21, 22)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Exceção ― Aquisição do caráter distintivo pelo uso ― Marca desprovida de caráter distintivo numa parte da União ― Aquisição de caráter distintivo nessa mesma parte (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.^os 27, 28)

3.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o juiz comunitário ― Competência do Tribunal de Primeira Instância ― Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez ― Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 36)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Objetivo ― Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 51)

5.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 52, 53)

6.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Marca nominativa TRANSCENDENTAL MEDITATION [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 69, 91)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de março de 2011 (processo R 1293/2010‑2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo TRANSCENDENTAL MEDITATION como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Maharishi Foundation Ltd é condenada nas despesas.