Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 – Prim/EUIPO – Primed Halberstadt Medizintechnik (PRIMED)
(Processo T-138/17) 1
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia PRIMED – Marcas figurativas nacionais anteriores PRIM S.A., PRiM, S.A. SUMINISTROS MEDICOS e GRUPO PRiM – Utilização séria das marcas anteriores – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 64.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Direito a ser ouvido – Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, segunda frase, do Regulamento 2017/1001) – Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Poder de apreciação da Câmara de Recurso – Qualificação de provas novas ou suplementaress – Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001)»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Prim, SA (Móstoles, Espanha) (representante: L. Broschat García, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Primed Halberstadt Medizintechnik GmbH (Halberstadt, Alemanha) (representante: D. Donath, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2016 (processos apensos R 2494/2015-4 e R 163/2016-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Prim e a Primed Halberstadt Medizintechnik
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de dezembro de 2016 (processos apensos R 2494/2015-4 e R 163/2016-4) é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas da Prim, SA.
A Primed Halberstadt Medizintechnik GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas da Prim, SA.
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1 JO C 129, de 24.4.2017.