Comunicação ao JO

 

     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

     22 de Outubro de 2003

no processo T-311/01: Les Éditions Albert René contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (¹)

    ["Marca comunitária ( Processo de oposição ( Marca comunitária anterior ASTERIX ( Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o vocábulo 'starix' ( Motivos relativos de recusa ( Artigo 8.(, n.os 1, alínea

b), e 5, do Regulamento (CE) n.( 40/94"]

    (Língua do processo: alemão)

No processo T-311/01, Les Éditions Albert René, com sede em Paris (França), representada por J. Pagenberg, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e G. Schneider), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos): Trucco sistemi di telecomunicazione SpA, com sede em Milão (Itália), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de Outubro de 2001 (processo R 1030/2000-1), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 22 de Outubro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)É negado provimento ao recurso.

2)A recorrente é condenada nas despesas.

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¹ - )JO C 56, de 2.3.2002.