Acórdão do Tribunal da Função Pública de 15 de Junho de 2006 (Segunda Secção) - Mc Sweeney e Armstrong / Comissão
(Concurso geral - Aviso de concurso - Guia dos candidatos - Não admissão às provas - Diplomas exigidos - Competência da AIPN)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Dypna Mc Sweeney (Bruxelas, Bélgica) e Pauline Armstrong (Overijse, Bélgica) [representantes: S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: H. Tserepa-Lacombe e K. Herrmann, agentes]
Objet de l'affaire
Anulação das decisões do júri, de 6 e 7 de Setembro de 2004, que recusaram admitir as recorrentes às provas do concurso EPSO/C/11/03 (JO 2003, C 267 A, p. 1), organizado para a constituição de uma lista de reserva de secretários de língua inglesa (C5/C4)
Dispositivo
As decisões do júri de 6 e 7 de Setembro de 2004 que recusaram admitir as recorrentes às provas do concurso EPSO/C/11/03 são anuladas.
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 182 de 23.7.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-184/05 e remetido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).