Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 - Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava e o./IHMI (TXAKOLI)
"Marca comunitária - Pedido da marca nominativa colectiva comunitária TXAKOLI - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009- Artigo 66.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009"
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrentes: Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava (Amurrio, Espanha); Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Bizkaia (Leioa, Espanha); e Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Getaria (Getaria, Espanha) (representantes: J. Grimau Muñoz e J. Villamor Muguerza, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Junho de 2009 (processo R 197/2009-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo TXAKOLI como marca comunitária
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
O Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava, o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Bizkaia e o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Getaria são condenados nas despesas.
____________1 - JO C 256, de 24.10.2009.