Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2024 – Purwana/EUIPO (EAST INDIES GIN)

(Processo T-73/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Victor Waskito Purwana (Petojo utara, Indonésia) (representante: N. Scholz-Recht, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia relativo à marca figurativa EAST INDIES GIN – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 709 139

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de novembro de 2023 no processo R 1927/2023-2

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação dos artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 7.°, n.° 2, em conjugação com o artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea g), em conjugação com o artigo 95.°, n.° 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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