Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2009 - Professional Tennis Registry / IHMI - Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)
("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY - Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Professional Tennis Registry, Inc. (Hilton Head Island, Carolina do Sul, Estados Unidos da América) (Representantes: M. Vanhegan e B. Brandreth, barristers)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Registro Profesional de Tenis SL (Madrid, Espanha) (Representante: M. Zarobe, advogado)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), relativa a um processo de oposição entre o Registro Profesional de Tenis, SL e o Professional Tennis Registry, Inc.
Dispositivo
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), é anulada.
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as do Professional Tennis Registry, Inc.
O Registro Profesional de Tenis, SL suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 170, de 21 de Julho de 2007.