Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011 – El Coto De Rioja/IHMI – Álvarez Serrano (COTO DE GOMARIZ)

(Processo T‑276/10)

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária COTO DE GOMARIZ – Marcas nominativas comunitárias anteriores COTO DE IMAZ e EL COTO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança de sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 22, 49, 52 a 54)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008‑4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre El Coto de Rioja, SA e María Álvarez Serrano.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008‑4) é anulada por ser incorrecta a apreciação da Câmara de Recurso quanto à semelhança dos sinais.

2) Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.

3) O IHMI é condenado nas despesas.