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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 26 de julho de 2017 – A & G Fahrschul-Akademie GmbH/Finanzamt Wolfenbüttel

(Processo C-449/17)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Bundesfinanzhof

Partes no processo principal

Recorrente: A & G Fahrschul-Akademie GmbH

Recorrido: Finanzamt Wolfenbüttel

Questões prejudiciais

O conceito de «ensino escolar ou universitário», constante do artigo 132.°, n.° 1, alíneas i) e j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado1 , abrange o ensino numa escola de condução para a obtenção de carta de condução das categorias B e C1?

No caso de resposta afirmativa à primeira questão:

O reconhecimento da demandante como organismo que prossegue fins análogos, na aceção do artigo 132.°, n.° 1, alínea i), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, pode resultar das disposições legais relativas ao exame para instrutor de condução e à concessão da licença de instrutor e da licença de escola de condução constantes da Gesetz über das Fahrlehrerwesen (Lei relativa ao ensino da condução), de 25 de agosto de 1969 (Bundesgesetzblatt I 1969, 1336), modificada pela última vez pela Lei de 28 de novembro de 2016 [Bundesgesetzblatt I 2016, 2722, Fahrlehrergesetz (Lei relativa aos instrutores de condução)], e do interesse geral em que a formação dos candidatos a condutores assegure a formação de utentes da estrada responsáveis e com consciência ambiental?

No caso de resposta negativa à segunda questão:

O conceito de «docente, a título particular», constante do artigo 132.°, n.° 1, alínea j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, pressupõe que o sujeito passivo do imposto seja um empresário em nome individual?

No caso de resposta negativa à segunda e à terceira questões:

Um docente exerce sempre a atividade de «docente, a título particular», na aceção do artigo 132.°, n.° 1, alínea j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, quando age por conta própria e sob a sua própria responsabilidade, ou há outros requisitos que caracterizam a atividade de «docente, a título particular»?

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1 JO L 347, p. 1.