Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 - Procter & Gamble / IHMI - Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE - Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Procter & Gamble Company (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (Representantes: K. Sandberg e B. Klingberg, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Laporta Insa, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Prestige Cosmetics SpA (Anzola Emilia, Itália) (Representantes: A. Mugnoz, M. Andreolini e A. Parini, advogados)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Julho de 2007 (processo R 861/2006-2), relativa a um processo de oposição entre Prestige Cosmetics Srl e The Procter & Gamble Company.
Dispositivo
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006-2) é anulada.
O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo no Tribunal Geral.
A Prestige Cosmetics suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo na Câmara de Recurso.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
____________1 - JO C 283, de 24.11.2007.