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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2007 - Deloitte Buisness Advisory / Comissão

(Processo T-95/05) 1

("Contratos públicos de prestação de serviços - Concurso público relativo a actividades de avaliação de programas e a outras actividades no domínio da saúde pública - Rejeição de uma proposta - Conflito de interesses")

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Deloitte Buisness Advisory (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: D. Van Heuven, S. Ronse e S. Logie, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Pignataro-Nolin e E. Manhaeve, agentes)

Objecto do processo

Pedido de anulação, por um lado, da Decisão da Comissão que recusou a proposta apresentada pela Euphet para o contrato público intitulado "Contrato-quadro relativo à avaliação dos domínios de acção política da [Direcção-Geral 'Saúde e Defesa do Consumidor'], Lote n.° 1 (saúde pública) - concurso SANCO/2004/01/141", e, por outro, da Decisão da Comissão que adjudicou o contrato em causa a um terceiro.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

A recorrente, Deloitte Business Advisory NV, é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.

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1 - JO C 193, de 6.8.2005