Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2012 - TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft/IHMI - Comercial Jacinto Parera (MAD)
(Processo T-152/11)
["Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária MAD - Utilização séria da marca - Artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo - Artigo 15.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009"]
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: B. Hein e M. H. Hoffmann, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Comercial Jacinto Parera, SA (Barcelona, Espanha )
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de dezembro de 2010 (processo R 449/2009-2), relativa a um processo de anulação entre a TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH e a Comercial Jacinto Parera, SA.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 139 de 7.5.2011.