Acórdão do Tribunal Geral de 13 de março de 2024 – Laboratorios Ern/EUIPO – Cannabinoids Spain (Sanoid)
(Processo T-206/23) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Sanoid – Marca nominativa nacional anterior SANODIN – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: T. González Martínez, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Nicolás Gómez, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Cannabinoids Spain SLU (Córdova, Espanha)
Objeto
Com o seu recurso com base no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 3 de fevereiro de 2023 (processos apensos R 1024/2022-5 e R 1036/2022-5).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________
1 JO C 235, de 3.7.2023.