Language of document : ECLI:EU:C:2014:251





Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de abril de 2014 — Comissão/Itália

(Processo C‑85/13)

«Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigos 3.° a 5.° e 10.° — Anexo I, A e B»

Ação por incumprimento — Exame do mérito pelo Tribunal de Justiça — Situação a tomar em consideração — Situação no termo do prazo fixado no parecer fundamentado (Artigo 258.° TFUE; Diretiva 91/271 do Conselho, artigos 3.°, 4.°, 5.° e 10.°) (cf. n.° 31)

Objeto

Incumprimento de Estado — Não aprovação ou comunicação, no prazo previsto, das disposições necessárias para dar cumprimento aos artigos 3.°, 4.°, 5.° e 10.° da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135, p. 40), na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008 (JO L 311, p. 1).

Dispositivo

1)

A República Italiana, porque não tomou as medidas necessárias para se assegurar de que:

¾        os aglomerados de Melegnano, Mortara, Olona Norte, Olona Sul, Robecco sul Naviglio, San Giuliano Milanese Este, Trezzano sul Naviglio e Vigevano (Lombardia), cujo equivalente de população é superior a 10 000 e que lançam águas residuais urbanas em águas recetoras consideradas «zonas sensíveis», na aceção do artigo 5.°, n.° 1, da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, estão equipados com sistemas coletores de águas residuais, em consonância com o disposto no artigo 3.° da referida diretiva;

¾        nas aglomerações de Pescasseroli (Abruzo), Cormons, Gradisca d’Isonzo, Grado (Friul‑Venécia Juliana), Broni, Calco, Casteggio, Melegnano, Mortara, Orzinuovi, Rozzano, Trezzano sul Naviglio, Valle San Martino, Vigevano (Lombardia), Pesaro, Urbino (Marcas), Alta Val Susa (Piemonte), Nuoro (Sardenha), Castellammare del Golfo I, Cinisi, Terrasini (Sicília), Courmayeur (Vale de Aosta) e Thiene (Veneto), cujo equivalente de população é superior a 10 000, as águas residuais urbanas lançadas nos sistemas coletores são sujeitas, antes da descarga, a um tratamento secundário ou processo equivalente, em consonância com o disposto no artigo 4.° da Diretiva 91/271, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 1137/2008;

¾        nas aglomerações de Pescasseroli (Abruzo), Aviano Capoluogo, Cividale del Friuli, Codroipo/Sedegliano/Flaibano, Cormons, Gradisca d’Isonzo, Grado, Latisana Capoluogo, Pordenone/Porcia/Roveredo/Cordenons, Sacile, Udine (Friul‑Venécia Juliana), Frosinone (Lácio), Francavilla Fontana, Trinitapoli (Apúlia), Dorgali, Nuoro, da ZIR Villacidro (Sardenha), e de Castellamare del Golfo I, Cinisi, Partinico, Terrasini e Trappeto, cujo equivalente de população é superior a 10 000 e que lançam águas residuais urbanas em águas recetoras consideradas «zonas sensíveis», na aceção da Diretiva 91/271, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 1137/2008, as águas residuais urbanas que entram nos sistemas coletores são sujeitas a um tratamento mais rigoroso do que um tratamento secundário ou processo equivalente, em consonância com o disposto no artigo 5.° da referida diretiva; e

¾        as estações de tratamento de águas residuais urbanas instaladas para cumprimento das exigências previstas nos artigos 4.° a 7.° são concebidas, construídas, exploradas e mantidas de forma a garantir um funcionamento suficientemente eficaz em todas as condições climáticas locais normais, e, na conceção das estações de tratamento, são tomadas em consideração as variações sazonais de carga nas aglomerações de Pescasseroli (Abruzo), Aviano Capuologo, Cividale del Friuli, Codroipo/Sedegliano/Flaibano, Cormons, Gradisca d’Isonzo, Grado, de Latisana Capuologo, Pordenone/Porcia/Roveredo/Cordenons, Sacile, Udine (Friul‑Venécia Juliana), Frosinone (Lácio), Broni, Calco, Casteggio, Melegnano, Mortara, Orzinuovi, Rozzano, Trezzano sul Naviglio, de Valle San Martino, Vigevano (Lombardia), Pesaro, Urbino (Marcas), Alta val Susa (Piemonte), Francavilla Fontana, Trinitapoli (Apúlia), Dorgali, Nuoro, da ZIR Villacidro (Sardenha), de Castellamare del Golfo I, Cinisi, Partinico, Terrasini, Trappeto (Sicília), de Courmayeur (Vale de Aosta) e Thiene (Veneto);

não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 3.° e/ou do artigo 4.° e/ou do artigo 5.° e do artigo 10.° da Diretiva 91/271, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 1137/2008.

2)

A República Italiana é condenada nas despesas.