Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011 – Gühring/IHMI (Combinação de amarelo‑giesta e cinzento‑prateado e combinação de amarelo‑ocre e cinzento prateado)

(Processos T‑299/09 e T‑300/09)

«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado – Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo‑ocre e cinzento prateado – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Apreciação oficiosa dos factos – Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 – Alcance idêntico ao do artigo 235.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeiro período) (cf. n.° 16)

2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.^os 17 a 19)

3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 63, 65, 73)

Objecto

Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 (processos R 1330/2008‑1 e R 1329/2008‑1), relativas a pedidos de registo da combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado e da combinação das cores amarelo‑ocre e cinzento‑prateado como marcas comunitárias.

Dados relativos ao processo

Requerente das marcas comunitárias:	Gühring OHG
Marca comunitária em causa:	Marca que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado para os produtos da classe 7 – pedido de registo n.° 6703581 Marca que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado para os produtos da classe 7 – pedido de registo n.° 6703565
Decisão da Divisão de Oposição:	Recusa dos registos
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento aos recursos

Dispositivo

1) Os processos T‑299/09 e T‑300/09 são apensos para efeitos do acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.

3) A Gühring OHG é condenada nas despesas.