Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 - Comissão / Vicente Carbajosa e o.

(Processo T-6/11)

("Recurso - Função Pública - Funcionários - Recrutamento - Aviso de concurso - Concurso geral - Não admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso - Repartição de competências entre a EPSO e o júri do concurso - Princípio do contraditório")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)

Recorridas: Isabel Vicente Carbajosa (Bruxelas, Bélgica); Niina Lehtinen (Bruxelas); e Myriam Menchén (Bruxelas) (Representantes: S. Orlandini, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal e D. Abreu Caldas, advogados)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 28 de outubro de 2010, Vicente Carbajosa e o./Comissão (F-9/09, ainda não publicado na Coletânea) e destinado a obter a anulação desse acórdão.

Dispositivo

O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 28 de outubro de 2010, Vicente Carbajosa e o./Comissão (F-9/09), é anulado na medida em que anula as decisões do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) de não admitir Isabel Vicente Carbajosa ao concurso EPSO/AD/117/08 e Niina Lehtinen e Myriam Menchén ao concurso EPSO/AD/116/08 na lista de candidatos convidados a submeter uma candidatura completa.

As decisões da EPSO de não admitir I. Vicente Carbajosa ao concurso EPSO/AD/117/08 e N. Lehtinen e M. Menchén ao concurso EPSO/116/08 na lista de candidatos convidados a submeter uma candidatura completa são anuladas.

I. Vicente Carbajosa, N. Lethinen e M. Menchén e a Comissão Europeia são condenadas nas despesas referentes à presente instância.

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¹ - JO C 72 de 5.3.2011