Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 - Arktouros/Comissão
("Recurso de anulação - Regulamento (CE) n.° 1655/2000 - Supressão do apoio financeiro concedido para um projecto ecológico - Decisão que põe termo ao projecto e ordena o reembolso dos montantes pagos a título de adiantamento - Acto confirmativo - Expiração do prazo de recurso - Inadmissibilidade")
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Etairia prostasias kai diacheirisis fysikou perivallontos kai agrias zoïs Arktouros (Salónica, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representante: M. Konstantinidis, agente)
Objecto do processo
Anulação da Decisão E (2006) 3181 final da Comissão, de 6 de Julho de 2006, que, por um lado, põe termo a um projecto relativo a acções de conservação no parque nacional de Pindos do Norte (Grécia) (Ellas - LIFE03/NAT/GR/000089), e, por outro, ordena o reembolso do adiantamento pago à recorrente a título do apoio financeiro comunitário que lhe foi concedido em execução da Decisão C (2003) 2919 final da Comissão, de 4 de Setembro de 2003.
Parte decisória
O recurso é julgado inadmissível.
2) A Etairia prostasias kai diacheirisis fysikou perivallontos kai agrias zoïs Arktouros suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão.
____________1 - JO C 281 de 18.11.2006.