Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2007 - Berning & Söhne / Comissão

(Processo T-445/07)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Berning & Söhne GmbH & Co. KG (Wuppertal, Alemanha) (Representantes: P. Niggemann e K. Gaßner, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Comissão de 19 de Setembro de 2007 [COMP/E 1/39.168 - artigos de retrosaria metálicos e plásticos: fechos C(2007) 4257];

A título subsidiário, reduzir a uma quantia simbólica a coima aplicada à recorrente na decisão recorrida ou, pelo menos, reduzir o seu montante de forma adequada;

Condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente impugna a Decisão C(2007) 4257 final, da Comissão, de 19 de Setembro de 2007, no processo COMP/E-1/39.168 - artigos de retrosaria metálicos e plásticos: fechos. Através da decisão recorrida, foi aplicada à recorrente e a outras empresas uma coima por infracção ao artigo 81.º CE. Segundo a Comissão, a recorrente participou na coordenação de aumentos de preços e no intercâmbio de informações confidenciais sobre preços, assim como na aplicação de aumentos de preços nos mercados de "outros fechos" e de máquinas de colocação desses artigos.

A recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.

Em primeiro lugar, alega que a decisão recorrida viola o seu direito de ser ouvida, uma vez que não teve oportunidade de se pronunciar sobre uma série de reuniões realizadas no âmbito do chamado "círculo de Basileia" e do "círculo de Wuppertal", nas quais a Comissão baseou a sua acusação de coordenação de aumentos de preços, de intercâmbio de informações confidenciais sobre preços e de aplicação de aumentos de preços.

Em segundo lugar, sustenta que as infracções que consistiram num cartel e que lhe foram imputadas já tinham prescrito, dado que, já na Primavera de 1997, a recorrente pôs termo à sua participação no "círculo de Basileia" e no "círculo de Wuppertal".

Além disso, a recorrente afirma que não existiu qualquer infracção ao artigo 81.º, n.º 1, CE, uma vez que a Comissão não apresentou as provas necessárias da participação da recorrente em eventuais acordos.

Por fim, a recorrente alega que o cálculo da coima é objectivamente incorrecto. A este respeito, invoca, em particular, a inexactidão das afirmações da recorrente relativamente à duração da alegada infracção imputada à recorrente, à gravidade dessa infracção e ao carácter desproporcionado da coima.

____________